UTFPR regulamenta bancas de heteroidentificação
O Conselho Universitário da UTFPR (Couni) publicou resolução que estabelece procedimentos para implantação e atuação em comissões de bancas de hetoroidentificação em processos seletivos da instituição.
O objetivo do texto é garantir a lisura para estudantes que ingressam por meio do sistema de cotas raciais. O documento foi aprovado pelo colegiado em dezembro de 2023 e, com a sua publicação, passa a ter vigência.
De acordo com o texto, pretos e pardos “são pessoas que possuem o fenótipo correspondente à etnia negra”. A resolução também traz a definição de fenótipo e explica que a banca não analisará genealogia, ascendência ou ancestralidade dos candidatos e candidatas.
A resolução orienta, ainda, sobre os resultados, podendo ser de dois tipos: validado ou invalidado. A primeira legitima a correspondência da autodeclaração do candidato preto ou pardo – a normativa não é aplicada aos candidatos indígenas, quilombolas e demais grupos que tenham procedimentos próprios.
Como funciona?
Além disso, a resolução determina a composição da banca, que é instituída por uma Comissão Central ligada diretamente à Reitoria.
Os membros da Comissão Central serão: dois servidores de cada campus indicados pela respectiva Diretoria-Geral, dois graduandos e dois pós-graduandos indicados pela representação estudantil formalizada, um representante sindical, até dois membros da sociedade civil organizada vinculada ao debate antirracista, um secretário, um vice-presidente e um presidente; estes três últimos serão indicados pelo reitor.
As bancas locais serão sempre em número ímpar de membros, três ou máximo cinco. O formato de avaliação para emissão do parecer será presencial ou telepresencial.
O documento da resolução está disponível no Boletim Eletrônico de Serviços da UTFPR.