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Propriedade Intelectual

A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define como propriedade intelectual:

a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

A sistemática legal de proteção da propriedade intelectual no Brasil estabelece os ramos destacados na Figura abaixo.

ModalidadesPI.png

Fonte:

Jungmann, Diana de Mello

A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual: guia para o empresário /Diana de Mello Jungmann, Esther Aquemi Bonetti. – Brasília: IEL, 2010
125 p.: il.
ISBN 978-85-87257-49-9

 

O DEPET é o Departamento responsável pela gestão da propriedade intelectual, desde os procedimentos para sua proteção, até sua comercialização ao setor produtivo.

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