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Biossegurança e Patrimônio Genético

publicado 19/01/2021 11h14, última modificação 19/01/2021 11h14

Para mais informações sobre biossegurança e patrimônio genético, acesse a Página do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) no Portal da UTFPR.

 

Legislação

- Lei nº 11.105 de 24/03/2005 – Lei de Biossegurança.

- Lei nº 13.123, de 20/05/2015 – Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético.

- Decreto nº 8.772, de 11/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.123/2015

- Resolução CGEN nº 19, de 31/10/2018 - Estabelece forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica.

- Manual do SisGen - Manual do Usuário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, do Ministério do Meio Ambiente, para acesso ao SisGen, sistema eletrônico para auxiliar na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.