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Informações Classificadas

Informações Classificadas

Publicado 4/1/2016, 5:12:39 PM, última modificação 7/23/2024, 12:01:26 AM

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

A UTFPR informa que nos últimos 12 (doze) meses ou seja, entre 01 de junho de 2023 e 31 de maio de 2024 não houve informação classificada e/ou desclassificada, nos termos do art. 45 do Decreto nº 7724/2012 e nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011. Desta forma desde o início da vigência da Lei 12.527/2011, ou seja entre 2012 a 2024 a UTFPR nunca classificou ou desclassificou informação nos termos da Lei ou Decreto regulamentador.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT 
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Os cidadãos também podem solicitar por meio do Sistema de Tratamento de Informações Classificadas, acessível em: https://ric.presidencia.gov.br.

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