Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
A UTFPR informa que nos últimos 12 (doze) meses ou seja, entre 01 de junho de 2024 e 31 de maio de 2025 não houve informação classificada e/ou desclassificada, nos termos do art. 45 do Decreto nº 7724/2012 e nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011. Desta forma desde o início da vigência da Lei 12.527/2011, ou seja entre 2012 a 2025 a UTFPR nunca classificou ou desclassificou informação nos termos da Lei ou Decreto regulamentador.
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
Os cidadãos também podem solicitar por meio do Sistema de Tratamento de Informações Classificadas, acessível em: https://ric.presidencia.gov.br.