Legislação
Publicado 1/11/2019, 10:13:26 AM, última modificação 10/1/2025, 3:09:49 PM
Legislação da UTFPR
- Deliberação 2017/36 - Couni - Aprova o novo regulamento do Programa de Auxílio Estudantil da UTFPR
- Deliberação 2018/34 - Couni - Aprova a Política de Assuntos Estudantis da UTFPR
- Deliberação 2024/126 - Couni - Institui a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) da UTFPR
Legislação Externa
- Decreto 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
- Lei nº 14.914/2024 - Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES