Portarias

- Portaria 945/2026 - Designa CADS

- Portaria 2030/2025 - Designa CADS (revogada)

- Portaria 2024/2021 - Alteração do representante da RT

- Portaria 1735/2021 - Alteração do representante de FB

- Portaria 1375/2021 - Alteração do representante de SH

- Portaria 306/2021 - Portaria de Designação

- Portaria 1200/2017 - Aprova 5ª versão do Manual de Avaliação

- Portaria 2059/2012 - Avaliações de 2012/2013