Comissão discute Regulamento de Progressão da classe DIV para DV para os professores EBTT

A comissão designada pela Portaria nº 1.526, de 20.12.2011, que tem o objetivo de reformular o Regulamento de Progressão Funcional dos Docentes da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da classe DIV para a classe DV, realizou sua primeira reunião no último dia 28 de fevereiro.

A comissão discutiu a Deliberação nº 19/2009, visando à inclusão nesse Regulamento também da possibilidade do acesso dessa carreira à classe DV. Além disso, a Lei 11.784/2008 e a Lei 11.344/2006, as Notas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Projeto de Lei 7.144/2010, que tramita junto ao Congresso Nacional, serviram de subsídios para a reunião.

Regulamento

Em dezembro de 2009, o Couni aprovou o Regulamento que previa a evolução na carreira até a classe DIV. A UTFPR não estendeu, naquele momento, a regulamentação até a classe DV, em função de ofício do Ministério da Educação (MEC) que proibiu expressamente tal regulamentação por parte dos órgãos (Ofício-Circular nº 26-SAA/SE/MEC, de 4.12.2009).

Decorrido este prazo sem regulamentação e sem previsão de resposta, a Reitoria decidiu rever sua própria regulamentação em face das contradições das normas entre MEC e Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Após as avaliações da comissão, a proposta será encaminhada para apreciação do Conselho Universitário (Couni).

Atualizado em 02/03/2012