MEC disponibiliza 176 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso para a UTFPR

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro a Portaria nº 1.172, que estabelece o quantitativo de Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) para as instituições federais de ensino. Para a UTFPR, foram disponibilizadas 176 FCCs.

De acordo com a portaria, a FCC deve ser exercida por servidores que desempenham atividade de coordenação acadêmica de cursos tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, regularmente instituídos no âmbito das instituições federais de ensino.

A FCC foi instituída pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, que criou 94.032 cargos efetivos, cargos de direção, funções gratificadas e funções de coordenação de curso para o Ministério da Educação (MEC). Desse total, 6.878 eram FCCs destinadas ao Magistério Superior e 9.976 eram FCCs destinadas ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A lei que instituiu as FCCs e a portaria que estabeleceu o quantitativo para as instituições de ensino regularizam o pagamento dessas gratificações aos coordenadores de curso.

Atualizado em 25/09/2012