Sancionada lei que cria mais de 77 mil cargos para o ME
Nessa terça-feira (26), o governo federal sancionou a Lei 12.677, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o texto, foram criados 19.569 cargos de professor da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. A lei estabelece ainda a criação de 27.714 cargos de técnicos-administrativo, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.
Os cargos serão distribuídos entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs), o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamim Constant, as Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às IFES, os centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) será o responsável pela distribuição dos cargos efetivos, respeitando o cumprimento das metas pactuadas entre o MEC e cada instituição de ensino. Já os cargos de direção e funções gratificadas serão distribuídos pelo próprio MEC, sendo que apenas 10% desses cargos poderão ser destinados a pessoas não pertencentes ao quadro permanente da instituição.
O texto também estabelece a extinção de 2.751 cargos de técnicos-administrativos e 2.013 funções gratificadas. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas.
Além disso, a lei institui ainda a função comissionada de coordenação de curso (FCC), exclusiva a servidores que atuem na coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação strictu sensu.
Segundo o MEC, os cargos e funções previstos na lei serão providos gradualmente até 2014.
Mais informações podem ser encontradas no portal do MEC.
O texto completo da lei está disponível na publicação eletrônica do Diário Oficial da União.
Atualizado em 28/06/2012
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