Saiba Como Funciona o Protocolo de Denúncia na UTFPR-PG
Encerrando a série de reportagens da Campanha de Prevenção aos Assédios e Discriminações, promovida pela Comissão de Prevenção aos Assédios do Campus Ponta Grossa da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o tema agora é o funcionamento dos protocolos de denúncia. Saber como agir diante de uma situação de assédio ou discriminação é fundamental para garantir a apuração adequada e o acolhimento das pessoas envolvidas.
De acordo com o Guia Lilás, documento de referência sobre o tema, o protocolo tem como objetivo orientar sobre como denunciar situações de assédio moral, sexual ou discriminação na Administração Pública Federal, assegurando que cada relato seja tratado com seriedade e confidencialidade. Entre suas principais finalidades estão garantir o sigilo das informações, permitir o acionamento da rede de apoio à pessoa denunciante, possibilitar a organização de documentos e relatos e assegurar a comunicação transparente sobre prazos e ações adotadas durante o processo.
Na UTFPR Ponta Grossa , o procedimento de apuração tem início com o protocolo de formalização da denúncia, preferencialmente por meio da Plataforma Fala.BR, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disponível em https://falabr.cgu.gov.br. Nessa plataforma, é possível selecionar a opção “denúncia” e direcionar o relato à própria universidade ou à Controladoria-Geral da União (CGU), utilizando os assuntos “assédio moral”, “assédio sexual” ou “discriminação”.
Após o registro, a Ouvidoria da UTFPR tem até 30 dias, prorrogáveis por mais trinta, para oferecer uma resposta conclusiva. Nesse período, a unidade realiza uma análise preliminar, verificando se há indícios de autoria, materialidade e relevância que justifiquem o encaminhamento para a unidade de apuração. Ao final, a pessoa denunciante é informada se o caso foi encaminhado para apuração ou se houve arquivamento, conforme previsto nos objetivos da Ouvidoria.
Qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia — não é necessário advogado ou procurador — e o relato pode ser feito por escrito ou verbalmente. Manifestações anônimas também são aceitas, sendo classificadas como “comunicações”. Nesses casos, contudo, não é possível acompanhar o andamento da denúncia.
A UTFPR utiliza desde 2019 o sistema federal desenvolvido pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), ligado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Além do Fala.BR, informações básicas sobre o funcionamento das ouvidorias podem ser consultadas no Painel Resolveu.
Cabe à Ouvidoria atuar com presteza e imparcialidade, garantir o direito à manifestação sobre os serviços prestados pela UTFPR, promover a transparência e incentivar a participação da comunidade acadêmica. Assim, o órgão se consolida como elo entre a universidade e a sociedade, fortalecendo práticas de cidadania e ética institucional.
Com esta publicação, a Campanha de Prevenção aos Assédios e Discriminações encerra sua série de reportagens, que abordou temas como legislação, canais de denúncia e direitos das vítimas. A iniciativa reforça o compromisso da UTFPR com o respeito, a integridade e a construção de um ambiente acadêmico livre de qualquer forma de assédio ou discriminação.
Para rever os conteúdos da série, acompanhe o Portal UTFPR-PG e as redes sociais do campus. No Facebook, procure por UTFPR Ponta Grossa , e no Instagram, siga @utfpr_pg.
