Aberta consulta pública sobre a atualização do Código de Classificação de Documentos do Sistema Federal de Ensino

Está disponibilizada a consulta pública da comunidade para a proposta de Novo Código de Classificação de Documentos (CCD) das Atividades-fim do Sistema Federal de Ensino. O documento foi criado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SUBSIGA/MEC nº 01/2025 e foi elaborado com base na metodologia de classificação arquivística funcional adotada pelo Arquivo Nacional, estruturada a partir do encadeamento Macrofunções → Funções → Atividades, refletindo as competências institucionais previstas na legislação educacional e regulatória vigente.

O processo de consulta pública tem por objetivo receber contribuições técnicas da comunidade arquivística, das Instituições Federais de Ensino e dos demais interessados, visando ao aperfeiçoamento da proposta antes de sua submissão ao Arquivo Nacional para análise e aprovação.

A consulta pública sobre a atualização do Código de Classificação de Documentos das atividades-fim das Instituições Federais de Ensino está disponível em:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/CCDIFES