Guias e manuais
Publicado 5/30/2023, 1:53:33 PM, última modificação 12/16/2025, 5:37:55 PM
- A Controladoria Geral da União (CGU) lançou um guia sobre assédio moral e sexual no Governo Federal com orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal. O guia traz ainda um protocolo específico, destinado às vítimas, com esclarecimentos quanto a como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação. E também orienta agentes públicos sobre o tratamento das denúncias. Para saber mais, clique na imagem abaixo:
- Campanha de encerramento do mês das mulheres, sobre o combate do assédio sexual no ambiente de trabalho. Abordagens psicológicas, jurídicas e administrativas do que pode ser feito para melhorar a situação da mulher no serviço público. Acesse os materiais disponibilizados.
- O Processo Administrativo Disciplinar é o procedimento utilizado pela Administração Pública para apurar possíveis infrações cometidas por servidores. Ele garante o devido processo legal, assegurando contraditório, ampla defesa e análise imparcial dos fatos. Após a instrução e coleta de provas, a comissão responsável apresenta relatório conclusivo, cabendo à autoridade competente decidir sobre a aplicação ou não de penalidade.
- Cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que explica como funciona a defesa de agentes públicos pela instituição, com orientações sobre quando e como esse assessoramento pode ser requerido e prestado. O documento “Representação Judicial de Agentes Públicos pela Advocacia-Geral da União” foi elaborado com base na Portaria AGU nº 428/2019, que aperfeiçoou a norma existente e trouxe mais clareza quanto às hipóteses de representação dos agentes públicos.
