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DIRPLAD-CT disponibiliza documento sobre processos de bens não localizados

DIRPLAD-CT disponibiliza documento sobre processos de bens não localizados

Publicado 7/1/2024, 3:14:19 PM, última modificação 7/1/2024, 3:15:20 PM

Com o intuito de facilitar o entendimento aos processos de bens não localizados, a DIRPLAD-CT disponibiliza um material sistematizado para garantir clareza e transparência no andamento.

A adoção desses procedimentos significa deferência aos princípios do contraditório, ampla defesa, impessoalidade e legalidade, proporcionando segurança jurídica a todos os servidores e servidoras.

Clique aqui para acessar o documento.

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