Capacitação

Publicado 12/7/2020, 4:04:34 PM, última modificação 12/9/2020, 1:00:45 PM

A Escola Virtual de Governo oferece gratuitamente o curso ‘Decreto nº 10.139/2019 – Revisão e Consolidação de Atos Normativos Infralegais’, com certificação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A ementa conta com os seguintes módulos: Módulo 1 – A Política Pública de Revisão de Atos Normativos Infralegais; Módulo 2 – Revisão e Consolidação Normativa; Módulo 3 – Aspectos Jurídicos do Decreto nº 10.139/2019; Módulo 4 – Divulgação e Acompanhamento da Revisão e Consolidação dos Atos Normativos. O curso tem carga horária de 5h e é aberto a qualquer interessado.

Conheça também o Projeto CODEX "Projeto do Poder Executivo Federal é referência nacional e internacional em organização, compilação, integração e disponibilização das normas brasileiras"