Base legal

Publicado 9/4/2018, 4:36:34 PM, última modificação 9/4/2018, 4:36:52 PM

Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Eixo 2 do Plano de Desenvolvimento Institucional da UTFPR – PDI 2018-2022, que trata do “Desenvolvimento Institucional”.

Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.