SAU07 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E USO DO SOLO
Código: SAU07
Nome: Legislação Ambiental e Uso do Solo
Número de aulas semanais: 5
Créditos: 3
Carga horária: 45
Ementa
Legislação e ordenamento territorial, Legislação Federal, Estaduais e Municipais e as questões urbanas. O Estatuto das Cidades. As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações. Perímetro Urbano. Regiões Metropolitanas e suas interações. Plano Diretor. Exemplos mundiais de cidades sustentáveis.
Bibliografia
BORJA, J. Barcelona: um modelo de transformación urbana. Quito: Programa de Gestión Urbana, 1995. Série Gestión Urbana, v. 4. BRASIL. Constituição Federal, 1988. BRASIL. Lei Federal 9433 de 08 de janeiro de 1997. BRASIL. Lei Federal 12305 de 20 de agosto de 2010. BRASIL. Lei Federal 12651 de 25 de maio de 2012; CIDADES (MINISTÉRIO DAS CIDADES). Plano diretor participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos. Brasília: Confea, 2004. CIDEU (Centro Iberoamericano de Desarrollo Estratégico Urbano). 10 años de la Planificación Estratégica en Iberoamérica. Barcelona: Cideu, 2004. ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidades. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.