Legislação

Diplomas

Portaria MEC nº 23, de 31 de agosto de 2023

Publicada no D.O.U. de 1º de setembro de 2023
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e expansão da implementação do projeto Diploma Digital.

Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019

Publicada no D.O.U. de 12 de março de 2019
Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. 

Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018​

Publicada no D.O.U. de 26 de outubro de 2018​
Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. 

Portaria MEC nº 330 , de 05 de abril de 2018

Publicada no D.O.U. de 06 de abril de 2018
Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

Artigo 101 da ​Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017

Republicada em 03 de setembro de 2018 (em função das alterações trazidas pela Portaria Normativa nº 742, de 02 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. de 03 de agosto de 2018)
Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018). 

Lei nº 12.605, de 03 de abril de 2012

Publicada no D.O.U. de 04 de abril de 2012
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. 

Parecer CES/CNE nº 379, de 08 de dezembro de 2004

Publicado no D.O.U. de 12 de janeiro de 2005
Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP) as exigências constantes da Deliberação CEE nº 37/2003 em substituição à Portaria MEC/DAU nº 33, de 2 de agosto de 1978.  

Artigos 48 e 53 da ​Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983

Publicada no D.O.U. de 24 de março de 1983
Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.

Portaria nº 33 DAU/MEC, de 02 de agosto de 1978

Publicada no D.O.U. de 07 de agosto de 1978​

Artigo 27 da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971

Publicada no D.O.U. de 02 de setembro de 1971
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. 

Secretaria Digital

Artigo 45 da Portaria MEC nº 315, de 04 de abril de 2018

Publicada no D.O.U. de 05 de abril de 2018
Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.