Legislação

Publicado 6/27/2017, 1:55:22 PM, última modificação 1/16/2024, 3:13:29 PM

Documentos sobre o COUNI

Emitidos pela UTFPR

Emitido por órgãos governamentais

Portaria nº 404, de 23 abril de 2009 - MEC  - Subdelegação de competências aos reitores das Instituições e Universidades Federais.

Leis sobre a UTFPR

Lei nº 10.172, 09/01/01 - Plano Nacional de Educação

Lei nº 11.184, 07/10/05 - Transformação em UTFPR

Lei nº 11.182, 29/12/08 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional

Lei nº 9.394, 20/12/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional