Legislação
Publicado 6/27/2017, 1:55:22 PM, última modificação 1/16/2024, 3:13:29 PM
Documentos sobre o COUNI
Emitidos pela UTFPR
Emitido por órgãos governamentais
Portaria nº 404, de 23 abril de 2009 - MEC - Subdelegação de competências aos reitores das Instituições e Universidades Federais.
Leis sobre a UTFPR
Lei nº 10.172, 09/01/01 - Plano Nacional de Educação
Lei nº 11.184, 07/10/05 - Transformação em UTFPR
Lei nº 11.182, 29/12/08 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional
Lei nº 9.394, 20/12/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional