Legislação Nacional
Publicado 4/10/2017, 1:05:27 PM, última modificação 4/10/2017, 1:09:14 PM
Leis, decretos, resoluções e pareceres vigentes em território nacional
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Informações completas na página do MEC:
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Engenharia
Aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Engenharia
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Estabelece procedimentos para o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior.
Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória nº 1.477, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16,19, 20, 45, 46 e§1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
