Legislação Nacional

Publicado 4/10/2017, 10:07:26 AM, última modificação 4/10/2017, 10:08:14 AM

Legislação do MEC referente aos cursos técnicos integrados

Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos

Informações do catálogo do MEC sobre os cursos técnicos.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Legislação Educacional do MEC

Informações completas na página do Ministério da Educação.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005

Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio, às disposições do Decreto n.º 5.154/2004.

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Resolução CNE/CEB n.º 4, de 8 de novembro de 1999

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.