Legislação Nacional
Publicado 4/10/2017, 2:28:18 PM, última modificação 4/10/2017, 2:33:20 PM
Leis vigentes em território nacional para todos os cursos
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Informações completas na página do MEC.