UTFPR revisa 1.900 atos normativos e lança novo manual

 A UTFPR fez a triagem, análise e revisão de aproximadamente 1.900 atos normativos. O trabalho vem sendo desenvolvido, desde outubro de 2020, pela comissão responsável, composta por membros da Reitoria, dos campi e dos conselhos deliberativos. 

Durante esse período, cada representante verificou com a respectiva área, com a relação aos atos normativos, ao status e às medidas a serem adotadas. A atividade exige a consolidação e atualização das normas vigentes e a revogação expressa das que estão em desuso. “A ação permite a melhoria da governança institucional, além de reduzir o retrabalho e ampliar a organização, o controle e a segurança jurídica para servidores, alunos e toda a comunidade”, afirma a presidente da comissão, Thasiana Maria Kukolj da Luz.

A iniciativa visa atender ao decreto que determina a regularização das normas em todos os órgãos federais. Com isso, os atos normativos da Universidade passam a ser emitidos apenas nas formas de Instrução Normativa, Portaria Normativa e Resolução, dentro da competência para regulamentação da matéria e da hierarquia organizacional.

Para auxiliar o entendimento e a padronização, foi designada uma segunda comissão que  prepara dois materiais de orientação. Um deles, lançado nesta semana, é o  Manual de Edição de Atos Normativos da UTFPR que contempla a descrição, as autoridades competentes para emissão e o passo a passo para edição e validação, incluindo um checklist e um modelo de referência.

Além disso, tem outro guia prático em fase de elaboração para ajudar os profissionais da Instituição a utilizarem documentos, como ofícios, despachos, editais, entre outros.

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Acesse o Manual de Edição de Atos Normativos da UTFPR e acompanhe o status dos documentos verificados na página destas comissões. Veja também o decreto nº 10.139/2019 que trata sobre a temática.