Homologação de Bolsas CAPES - DS

Informações Importantes

EDITAL

Após a emissão da nota jurídica, o edital deve ser publicado no boletim eletrônico.

CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO

• O PPG deve cadastrar o aluno como usuário externo no SEI para a assinatura do termo de compromisso.
• Consultar a Base de Conhecimento do SEI : Geral: Cadastro de Usuário Externo no SEI e contatar o facilitador SEI da sua área.

DESISTÊNCIA DE BOLSA

• O PPG deverá anexar ao processo a declaração INDIVIDUAL do discente desistente, devidamente datada e assinada, antes de seguir para o próximo da lista.
• É obrigatório respeitar a ordem de classificação para implementação de bolsas.

DESPACHO / OFÍCIO

Informar à PROPPG o gestor da bolsa (PPG em rede, Multicampi, etc).

PAGAMENTOS ANTERIORES

É de inteira responsabilidade do PPG verificar se o discente recebeu bolsa anterior na mesma modalidade.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O PPG deve se orientar pelos documentos:

1. Portaria n.º 133 da CAPES, de 10 de julho de 2023, que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.
2. - INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPPG/UTFPR nº 36, de 29 de setembro de 2023, que dispõe as diretrizes para o acúmulo de bolsas concedidas pela CAPES com atividade remunerada e outras bolsas pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR.

ACÚMULO DE BOLSAS

O PPG deve informar imediatamente a situação, solicitar desligamento para a PROPPG e devolução de valores.

PLATAFORMA SUCUPIRA

É de responsabilidade do PPG o cadastro dos discentes na plataforma. Não enviar processo sem essa etapa.

COMUNICAÇÃO

A escrita deve ser clara e objetiva.

TIPOS DE FORMULÁRIOS* (escolher em "Tipo de Documento"):

_{Obs: Os formulários acima deverão ser assinados (via SEI ) pelo coordenador e/ou presidente da comissão de bolsas.}

PROCESSO

• O PPG deve utilizar o mesmo processo SEI para os procedimentos de Cancelamento, Prorrogação*, Substituição, Suspensão/Reativação de Bolsistas e Licenças.
• Após o envio, manter o processo fechado até a devolução pela PROPPG/COFOB, sempre que possível.

ARQUIVAMENTO

• Conforme previsto no regulamento de bolsas de Demanda Social da CAPES, as coordenações deverão manter arquivo de documentos e formulários (cadastramento, cancelamento, suspensão), dos termos de compromisso e das demais documentações referentes à seleção do bolsista. http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/programa-de-demanda-social-ds

TEMPO

O tempo concedido de bolsa será de acordo com a data de entrada do aluno no Programa.

CONFERÊNCIA

Sempre que possível, os processos devem ser conferidos pelos coordenadores, comissão de bolsas, secretários e diretores para evitar erros.

PRAZO

• Os processos devem ser enviados até o dia 10 de cada mês (dezembro até o dia 4) para que sejam realizados os trâmites processuais necessários.
• Processos enviados após essa data serão analisados normalmente, mas devido ao trâmite do próprio processo (análise, correções, etc.), pode não haver tempo hábil para os lançamentos solicitados.
• O envio dentro do prazo solicitado é uma responsabilidade do PPG.

Conta Bancária

• A conta deve ter obrigatoriamente as seguintes características:
• Ser conta corrente ou conta pagamento.
• Estar ativa (sempre verificar junto ao banco).
• Ter como titular o beneficiário da bolsa.
• Não ser conta salário.
• Não ser poupança.

Importante:

• Antes de preencher o formulário, confirme o tipo da conta para evitar problemas no pagamento do benefício.
• Contas de Bancos Digitais podem ser do tipo Conta Pagamento ou do tipo Conta Corrente. Em caso de dúvidas, entre em contato com seu banco.
• Informar os dados da conta e agência EXATAMENTE como consta no cartão, manter hífen, letras e dígitos.

Atenção:

Banco do Brasil:

• Verificar se a conta foi realmente ativada pelo banco. Às vezes, é necessário um depósito inicial para a ativação da conta.
• A Conta Fácil do BB não será aceita para recebimento de recursos da Capes devido ao grande número de devoluções de pagamento.
• Justificativa: Este tipo de conta possui limites de movimentação financeira que dificultam o recebimento da bolsa. A soma dos créditos recebidos no mês e o saldo da Conta Fácil possuem um limite mensal de R$ 500,00. Quando ultrapassados, o valor da bolsa retorna para a Capes e a conta é bloqueada.

Caixa Econômica Federal:

• No campo "Conta", informe primeiro o número da Conta.

Caso o somatório dos dígitos da operação e da conta ultrapassem 9 caracteres, desconsidere os zeros à esquerda da conta.

Exemplo (dados fictícios):

Agência: 1234

Código Operação: 001

Conta Corrente: 00012345-2

Deve ser informado como:

Agência: 1234

Conta Corrente: 00012345-2

Contatos:

proppg.bolsas@utfpr.edu.br

proppg.stricto.sec@utfpr.edu.br