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Processo de Promoção - EBTT a Titular

Processo de Promoção - EBTT a Titular

Publicado 12/2/2016, 11:27:00 AM, última modificação 5/2/2022, 11:15:38 AM
Processo de Promoção de Docente da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico à Classe Titular

Requisitos básicos para obtenção da Promoção à Classe Titular

1 - Possuir título de doutor, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ou, se obtido no exterior, revalidado na forma da legislação vigente.
Atenção! A Lei nº 9.394 (LDB), de 20.12.1996, exige a revalidação por instituição nacional competente para títulos obtidos no exterior a partir desta data. Para títulos obtidos anteriormente, considerar o artigo 103 da Lei nº 4.024, de 20/12/61 e o artigo 87 da Lei nº 5.692, de 11/08/1971.
2 - Ter completado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da Classe DIV (D-IV-04, antiga D-V-03).
3 - Lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

Instruções para Requerimento

Se você, professor, atende aos requisitos, veja as instruções para requerer sua Promoção para a Classe Titular:

- Para conhecer os integrantes da  Comissão Permanente para Avaliação de Processos de Promoção de Docentes à Classe de Titular da Carreira EBTT (CPDT - EBTT), clique aqui.

Atenção! Cabe ao professor proponente iniciar o processo, conhecer as normativas a ele relacionadas, bem como a responsabilidade de providenciar a documentação e os arquivos no formato solicitado na base de conhecimento associada ao processo.

IMPORTANTE: O cômputo das atividades para avaliação das Métricas, relativas a 2020, deverão considerar as atividades desenvolvidas no intervalo que compreende o início de 2020 até 25 de maio de 2021, conforme Ofício nº499/2020 PROGRAD.

Detalhes do Requerimento

Para requerer a promoção o interessado deverá abrir um processo no SEI, em sua unidade de lotação, acessando no menu principal a opção "Iniciar Processo" e escolhendo o tipo de processo "Pessoal: Promoção à Classe Titular EBTT" . 

Após, deverá seguir as instruções constantes na base de conhecimento associada.

Obs.: Caso o tipo de processo não esteja aparecendo na lista, clique na figura para listar todos os tipos. 

Documentação necessária ao Requerimento

Os documentos a seguir deverão ser criados ou inseridos no processo no SEI, conforme orientações da base de conhecimento. 

- Requerimento de Promoção à Classe Titular EBTT
- Currículo Lattes atualizado
- Histórico das Avaliações do Docente pelo Discente - Solicitar através de processo eletrônico (SEI) por meio dos "Meus Processos", tipo de Processo: "Pessoal: Emissão de Certidão e/ ou Declaração (Exceto Certidão de Tempo de Contribuição)". Encaminhar Processo para a respectiva COGERH no caso servidor de Campus ou para a ASDAP no caso de servidores da Reitoria.
- Proposta de Membros Externos à UTFPR para composição da CEAT (não obrigatória)
- Declaração de Pontuação para Avaliação de Desempenho Acadêmico do Processo de Promoção à Classe Titular 
Tabela de Atividades Realizadas no exercício da carreira EBTT (.xlsx)
Memorial Descritivo

Obs.: O memorial descritivo tem formato livre, o modelo disponível serve apenas como referência para o solicitante contendo itens que podem ser inseridos nele. A banca avaliará a contribuição do solicitante nas diversas áreas ao longo da sua carreira. Espera-se tipicamente que o solicitante faça uma defesa das principais (mais relevantes) contribuições realizadas. Todas as contribuições relevantes devem ser documentadas. Dessa forma, sempre que o solicitante apontar uma contribuição que já tenha sido listada na tabela de atividades, basta indicar a página em que se encontra a comprovação no arquivo "Memorial Descritivo e Comprovantes". Se uma contribuição inserida no memorial ainda não tiver sido listada na Tabela de Atividades, é obrigatória a inserção do comprovante no local especificado no arquivo "Memorial Descritivo e Comprovantes".

 Atenção:

- Inclua no processo apenas os comprovantes necessários para atingir a pontuação.

- O arquivo que contém o Memorial Descritivo e os Comprovantes da Planilha de Atividades deverá ser compactado para inclusão no processo. (Caso o arquivo compactado ultrapasse o tamanho de 20 Mb, deverá ser inserido mais de um arquivo compactado até o limite de 20 Mb cada.)

- Os modelos de Tabela de Atividades Realizadas e Memorial Descritivo estão disponíveis também na seção Anexos no final da Base de Conhecimento, no SEI.

 Legislação relacionada ao tema

Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Portaria MEC nº 982/2013 - Estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior e classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Deliberação COUNI nº 12/2014, que aprova o Regulamento para Promoção de Docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico à Classe de Professor Titular da UTFPR.
Nota Técnica nº 2556/2018-MP, que uniformiza os entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.
Ofício Circular nº 53/2018-MP, que uniformiza os entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.

Ofício nº 2/2020 - SEDEP, que contém orientações quanto à Promoção Docente à Classe Titular.