Flexibilização da Jornada (30 horas)

REGULAMENTAÇÃO VIGENTE

Legislação e Normas

• Decreto nº 1.590, de 10.08.1995

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

• Decreto nº 4.836, de 09.09.2003

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Ordem de Serviço nº 02, de 24.10.2014

Determina a divulgação dos horários dos setores e a relação dos servidores com jornada flexibilizada, com seus respectivos horários.

• Instrução Normativa do MPDG nº 2, de 12 de setembro de 2018, republicada em 21 de setembro de 2018

Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais quanto à jornada de trabalho, bem como dispõe sobre o controle de frequência, entre outros assuntos decorrentes.

• Parecer Jurídico PROJU nº 00134/2018/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU

Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da UTFPR, que trata das questões pontuais da Instrução Normativa do MPDG nº 2 no que tange a flexibilização da jornada de trabalho.

Regulamento Institucional da Flexibilização 

•  Deliberação 2018/018, de 26 de junho de 2018 e Regulamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho — Aprova o Regulamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UTFPR. Neste documento esta disponível:
  

1. Termo de Solicitação à Jornada Flexibilizada;
2. Instruções para Ata Flexibilização da Jornada Flexibilizada;
3. Parecer da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada.

• Relação de servidores e setores com jornada flexibilizada na UTFPR

Portarias

Autorização da Flexibilização de Jornada, Designação da Comissão Central e das Subcomissões Permanentes de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos da UTFPR, bem como designa substitutos das Subcomissões, entre outras questões relacionadas.

• Portaria nº 1.244, de 11.07.2018 -  Autoriza a flexibilização de jornada nos termos do regulamento vigente.

• Portaria nº 2.057, de 29.11.2021 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
  
• Portaria nº 1.602, de 31.08.2018 -  Inclui Secretária na Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
• Portaria nº 0.143, de 22.01.2019 -  Designa substituto de membro da Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs.
  
• Portaria nº 1.554, de 21.08.2019 -  Altera membro da Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs.
• Portaria nº 1.747, de 28.09.2018 -  Prorroga por 30 dias o prazo para o servidor requerer análise de sua condição de flexibilização.

• Portaria nº 1.913, de 30.10.2018 -  Altera item II, alínea "e", da Portaria nº 1.244, de 11.07.2018.
  
• Portaria nº 2.167, de 19.12.2018 - Determina a manutenção da jornada flexibilizada apenas aos servidores que tenham a respectiva portaria de autorização publicada.

• Portaria nº 1.385, de 01.08.2018 -  Câmpus Apucarana

• Portaria nº 2.037, de 23.11.2018 -  Câmpus Apucarana - Altera representante SINDITEST
  
• Portaria nº 0.513, de 21.03.2019 -  Câmpus Apucarana - Altera representante CIS
• Portaria nº 1.983, de 08.11.2019 -  Câmpus Apucarana - Altera Presidente 
• Portaria nº 2.187, de 20.12.2018 -  Câmpus Apucarana - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada
• Portaria nº 0036, de 08.01.2019 -   Câmpus Apucarana - Altera substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada

• Portaria nº 0.650, de 08.04.2019 -   Câmpus Apucarana - Altera substituto CIS Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada

• Portaria nº 1.450, de 09.08.2018 -  Câmpus Campo Mourão
  
• Portaria nº 2.203, de 21.12.2018 -  Câmpus Campo Mourão - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada
  

• Portaria nº 1.374, de 31.07.2018 -  Câmpus Cornélio Procópio
• Portaria nº 0.211, de 07.02.2019 -  Câmpus Cornélio Procópio - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada

• Portaria nº 1.423, de 07.08.2018 -  Câmpus Curitiba
  
• Portaria nº 1.500, de 17.08.2018 -  Câmpus Curitiba - Altera representante do SINDITEST
  

• Portaria nº 1.340, de 24.07.2018 -  Câmpus Dois Vizinhos

• Portaria nº 0.131, de 18.01.2019 -  Câmpus Dois Vizinhos - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento Jornada Flexibilizada
  

• Portaria nº 1.362, de 27.07.2018 -  Câmpus Francisco Beltrão

• Portaria nº 0.004, de 07.01.2019 -  Câmpus Francisco Beltrão - Altera representante da CIS
  
• Portaria nº 0.723 de 16.04.2019 -  Câmpus Francisco Beltrão - Altera representante da CIS

• Portaria nº 0.003, de 07.01.2019 -  Câmpus Francisco Beltrão - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento Jornada Flexibilizada
  

• Portaria nº 1.361, de 27.07.2018 -  Câmpus Guarapuava

• Portaria nº 0.817, de 02.05.2019 -  Câmpus Guarapuava - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento Jornada Flexibilizada
  

• Portaria nº 1.352, de 26.07.2018 -  Câmpus Londrina

• Portaria nº 1.977, de 12.11.2018 -  Câmpus Londrina - Inclui representante da CIS
  
• Portaria nº 2.194, de 21.12.2018 -  Câmpus Londrina - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada
  
• Portaria nº 0.116, de 16.01.2019 -  Câmpus Londrina - Altera substituto da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada
  

• Portaria nº 1.377, de 31.07.2018 -  Câmpus Medianeira
• Portaria nº 00002, de 07.01.2019 - Câmpus Medianeira - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada

• Portaria nº 1.373, de 31.07.2018 -  Câmpus Pato Branco

• Portaria nº 1.422, de 07.08.2018 -  Câmpus Ponta Grossa
  
• Portaria nº 2.189, de 21.12.2018 -  Câmpus Ponta Grossa - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada
  

• Portaria nº 1.372, de 30.07.2018 -  Câmpus Santa Helena

• Portaria nº 2.044, de 23.11.2018 -  Câmpus Santa Helena - Altera representante CIS
  
• Portaria nº 2.192, de 21.12.2018 -  Câmpus Santa Helena - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada
  

• Portaria nº 1.354, de 27.07.2018 -  Câmpus Toledo

• Portaria nº 2.182, de 20.12.2018 -  Câmpus Toledo - Designa substitutos da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada
  

Relatórios de Auditoria e Documentos Gabinete Reitor (GABIR)

• Relatório de Auditoria CGU nº 201313553/015, de 19.11.2013
• Ofício UTFPR/GABIR  nº 330, de 05.12.2013 (resposta fornecida pela UTFPR à CGU)
• Relatório de Auditoria CGU nº 201315350, de 16.12.2013
• Ofício UTFPR/GABIR  nº 037, de 20.02.2014 (resposta fornecida pela UTFPR à CGU)

REGULAMENTAÇÃO REVOGADA

• Portaria nº 1.387, de 01.08.2018  

Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR. 

• Portaria UTFPR nº 1.172, de 27.08.2012

Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UTFPR.

• Portaria UTFPR nº 1.211, de 03.09.2012

Designa Comissão Central de Regulamentação da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UTFPR.

• Portaria nº 1.387, de 01.08.2018

Revoga as Portarias das Subcomissões dos Câmpus de Anos Anteriores

Regulamento da Flexibilização 

• Deliberação COUNI nº 08, de 15.12.2012 - Aprova o Regulamento da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da UTFPR.

• Anexo I - Termo de Opção
• Anexos II e III - Ata de Flexibilização da Jornada de Trabalho e Parecer da Subcomissão
• Relação de servidores e setores com jornada flexibilizada na UTFPR

Portarias

Designação das Subcomissões Permanentes de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos da UTFPR

• Portaria UTFPR nº 0387, de 22.02.2013
• Portaria UTFPR nº 0713, de 18.03.2013
• Portaria UTFPR nº 1259, de 08.05.2013
• Portaria UTFPR nº 2214, de 15.10.2013
• Portaria UTFPR nº 2306, de 29.10.2013
• Portaria UTFPR nº 0182, de 14.02.2014
• Portaria UTFPR nº 0947, de 09.06.2014
• Portaria UTFPR nº 1377, de 05.08.2014
• Portaria UTFPR nº 1642, de 16.09.2014
• Portaria UTFPR nº 1818, de 17.10.2014
• Portaria UTFPR nº 2059, de 12.11.2014
• Portaria UTFPR nº 0582, de 18.03.2015
• Portaria UTFPR nº 1139, de 28.05.2015
• Portaria UTFPR nº 2253,de 25.11.2015
• Portaria UTFPR nº 2265, de 27.11.2015
• Portaria UTFPR nº 2346, de 10.12.2015
• Portaria UTFPR nº 2363, de 14.12.2015
• Portaria UTFPR nº 0553, de 20.04.2016
• Portaria UTFPR nº 0969, de 22.06.2016
• Portaria UTFPR nº 1680, de 04.10.2016
• Portaria UTFPR nº 0762, de 18.04.2017
• Portaria UTFPR nº 0952, de 16.05.2017
• Portaria UTFPR nº 1412, de 17.07.2017
• Portaria UTFPR nº 1851, de 15.09.2017
• Portaria UTFPR nº 0706, de 19.04.2018
• Portaria UTFPR nº 0717, de 23.04.2018
• Portaria UTFPR nº 0822 de 14.05.2018