Flexibilização da Jornada (30 horas)
Regulamentação Vigente
Legislação e normas
Decreto nº 1.590, de 10.08.1995
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto nº 4.836, de 09.09.2003
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ordem de Serviço nº 02, de 24.10.2014
Determina a divulgação dos horários dos setores e a relação dos servidores com jornada flexibilizada, com seus respectivos horários.
Instrução Normativa do MPDG nº 2, de 12.09.2018, republicada em 21.09.2018
Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais quanto à jornada de trabalho, bem como dispõe sobre o controle de frequência, entre outros assuntos decorrentes.
Parecer Jurídico PROJU nº 00134/2018/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU
Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da UTFPR, que trata das questões pontuais da Instrução Normativa do MPDG nº 2 no que tange a flexibilização da jornada de trabalho.
Regulamento Institucional da Flexibilização
Deliberação 18/2018, de 26 de junho de 2018 e Regulamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho
Aprova o Regulamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UTFPR. Neste documento está disponível:
- Termo de Solicitação à Jornada Flexibilizada;
- Instruções para Ata Flexibilização da Jornada Flexibilizada;
- Parecer da Subcomissão de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada.
Portarias
Autorização da Flexibilização de Jornada, Designação da Comissão Central e das Subcomissões Permanentes de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos da UTFPR, bem como designa substitutos das Subcomissões, entre outras questões relacionadas.
Reitoria
- Portaria GABIR/UTFPR nº 596, de 07.04.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Apucarana
- Portaria GABIR/UTFPR N°1635, de 04.08.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Campo Mourão
- Portaria N°1450, de 09.08.2018 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
- Portaria N°2203, de 21.12.2018 - Altera a portaria n°1450, de 09.08.2018, designando substitutos.
- Portaria N°283, de 18.02.2019 - Altera a portaria n°1450, de 09.08.2018 e portaria n°2203 de 21.12.2018, designando substitutos.
- Portaria GABIR/UTFPR N°1885, de 22.10.2021 - Altera a portaria n°1450, de 09.08.2018 e portaria n°283 de 18.02.2019, alterando representantes.
- Portaria GABIR/UTFPR N°555, de 07.04.2022 - Altera a portaria n°1450, de 09.08.2018, alterando representantes.
- Portaria GABIR/UTFPR N°175, de 13.02.2025 - Altera a portaria n°1450, de 09.08.2018, alterando representantes.
Cornélio Procópio
- Portaria GABIR/UTFPR N°1472, de 15.07.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
- Portaria GABIR/UTFPR N°1959, de 18.09.2025 - Altera a portaria n°1472, de 15.07.2025, designando substituto.
Curitiba
- Portaria GABIR/UTFPR N°1744, de 23.10.2024 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Dois Vizinhos
- Portaria GABIR/UTFPR N°1573, de 25.07.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Francisco Beltrão
- Portaria GABIR/UTFPR N°1572, de 24.07.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Guarapuava
- Portaria GABIR/UTFPR N°1270, de 18.06.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Londrina
- Portaria GABIR/UTFPR N°1832, de 29.08.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Medianeira
- Portaria GABIR/UTFPR N°1750, de 15.08.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Pato Branco
- Portaria GABIR/UTFPR N°1482, de 16.07.2025 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Ponta Grossa
- Portaria GABIR/UTFPR N°1707, de 06.10.2023 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Santa Helena
- Portaria GABIR/UTFPR N°1750, de 04.05.2022 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Toledo
- Portaria GABIR/UTFPR N°115, de 27.01.2022 - Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
- Portaria GABIR/UTFPR N°1904, de 22.11.2023 - Altera a portaria n°115, de 27.01.2022, alterando representantes e substitutos.
Relatórios de Auditoria e Documentos Gabinete Reitor (GABIR)
Regulamentação revogada
- Portaria UTFPR nº 1.172, de 27.08.2012
Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UTFPR.
- Portaria nº 1.387, de 01.08.2018
Revoga as Portarias das Subcomissões dos Campi de Anos Anteriores.
- Portaria nº 1.387, de 01.08.2018
Designa Comissão Central para Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos TAs da UTFPR.
Regulamento da Flexibilização
Deliberação COUNI nº 08, de 15.12.2012 - Aprova o Regulamento da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da UTFPR.
Portarias Revogadas
Designação das Subcomissões Permanentes de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos da UTFPR
