RSC-TAE
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo que permite a concessão do adicional de incentivo à qualificação a partir do reconhecimento formal de conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos em educação.
Legislação
Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Decreto nº 15.367, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026, que estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.
Grupo de trabalho
- Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 187, de 20 de fevereiro de 2026, cria o Grupo de Trabalho para Estruturação do RSC-TAE na UTFPR (GT-RSCTAE)
- Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 424, de 26 de março de 2026, inclui membro no Grupo de Trabalho
