Perguntas frequentes

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo que permite a concessão do adicional de incentivo à qualificação a partir do reconhecimento formal de conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos em educação.

Não. No momento, ainda não há mecanismos formais para o encaminhamento e a análise dos pedidos de RSC nas instituições federais de ensino superior.

A concessão do RSC depende da regulamentação da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 pelo Governo Federal, que definirá as diretrizes e os critérios de pontuação das atividades dos servidores.

O Grupo de Trabalho para Estruturação do RSC-TAE na UTFPR (GT-RSCTAE) está organizando procedimentos internos para viabilizar as futuras solicitações de RSC e o processo de análise pelas comissões que serão instituídas após a regulamentação.

Os pedidos serão analisados por comissões de avaliação que ainda serão instituídas após a regulamentação federal.

Assim que houver novas definições, os servidores serão informados pelos canais oficiais de comunicação da UTFPR, como o Portal do Servidor e comunicados institucionais (broadcast).

Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas para o e-mail rsc-tae@utfpr.edu.br.

A consulta pode ser feita de formas diferentes, conforme a data de emissão da portaria:

• no Assentamento Funcional, é possível consultar os dados da portaria, mas não o documento em si;

• no Assentamento Funcional Digital / SouGov, é possível acessar o documento das portarias posteriores a 2018;

• no Portal da UTFPR, ficam as portarias emitidas até 31/07/2017;

• no SEI, ficam as portarias emitidas após 01/08/2017.

Não. Nesse caminho, é possível consultar os dados da portaria, mas não necessariamente o documento em si.

O acesso ao documento depende do período de emissão da portaria:

• posteriores a 2018: pelo Assentamento Funcional Digital, via SouGov;

• anteriores a agosto de 2017: pelo Portal Institucional;

• posteriores a agosto de 2017: pelo SEI.

O caminho é:

Sistemas Corporativos Integrados > Sistemas Gerais > Consulta Individual de Servidor > Pesquisar > Consultar > aba Assentamentos.

No site ou aplicativo SouGov, o servidor deve acessar Autoatendimento, entrar em Assentamento Funcional Digital, localizar o documento desejado e fazer o download.

No Portal Institucional ficam as portarias emitidas até 31/07/2017.

O caminho é:

Portal da UTFPR > Institucional > Documentos > Portarias.

Depois, é preciso:

• escolher a Reitoria ou o campus;

• selecionar o ano de emissão;

• e localizar a portaria pelo número ou fazendo uma pesquisa com palavra-chave (exemplo: nome do servidor) no campo de busca da página.

As portarias emitidas após 01/08/2017 devem ser consultadas no SEI.

Na área de Publicações Eletrônicas, a busca pode ser feita usando filtros como:

palavra-chave (insira o seu nome)

• tipo de documento

• unidade organizacional

• intervalo de datas

• número do documento

• número do protocolo

• veículo de publicação do ato

Vale tentar uma busca menos restrita, usando apenas alguns filtros principais, como:

• palavra-chave (insira o seu nome)

• tipo de documento

• unidade emitente

Também é importante verificar se a unidade responsável é a correta, como GABGEP, Reitoria ou Gabinete da Direção-Geral do campus.