Flexibilização da jornada de trabalho
Decreto nº 1.590, de 10.08.1995
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto nº 4.836, de 09.09.2003
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Portaria UTFPR nº 1.172, de 27.08.2012
Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UTFPR.
Portaria UTFPR nº 1.211, de 03.09.2012
Designa Comissão Central de Regulamentação da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UTFPR.
Ordem de Serviço nº 02, de 24.10.2014
Determina a divulgação dos horários dos setores e a relação dos servidores com jornada flexibilizada, com seus respectivos horários.
Regulamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UTFPR
Deliberação COUNI nº 08, de 15.12.2012
Aprova o Regulamento da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da UTFPR.
