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Pós-graduação

Publicado 11/30/2017, 4:30:27 PM, última modificação 8/5/2022, 2:44:48 PM
O servidor público tem direito a afastamento remunerado para participar de curso de pós-graduação stricto sensu, desde que haja interesse da administração e impossibilidade de conciliar os estudos com o exercício do cargo efetivo.

Período Máximo de Afastamento

Mestrado
Doutorado
Pós-doutorado
24 meses 
48 meses
12meses


Requisitos Legais

Critério geral: Não ter tirado licença para tratar de assuntos particulares nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento quando para mestrado ou doutorado; ou nos últimos 4 (quatro) anos quando para pós-doutorado (Lei nº 8.112/90). (Consulte aqui a tabela de interstícios entre afastamentos) 

Servidor
Critério Específico
Técnicos-Administrativos 
estar há pelo menos três anos no cargo, para mestrado, e quatro anos, para doutorado e pós-doutorado (Lei nº 8.112/90).
atender as Instruções Normativas Conjuntas 01/2018 e 02/2018 da PROPPG/DIRGEP
Docentes
estar de acordo com a  Instrução Normativa 01/2018 da PROPPG 

*Demais requisitos internos (regulamentos): PROPPG e DIRPPG do seu câmpus.

Importante

Após o retorno, o servidor deve permanecer em atividade durante o mesmo período do afastamento, em regime de trabalho igual ou superior. Caso solicite aposentadoria ou exoneração antes de completar o período de permanência, deverá ressarcir a Universidade dos gastos com seu aperfeiçoamento. O mesmo se aplica ao servidor que não obtiver o título que motivou o afastamento, salvo caso fortuito ou força maior;

Após a obtenção do título, é responsabilidade do servidor requerer aceleração de promoção e retribuição por titulação (docentes) ou incentivo à qualificação (técnicos-administrativos). Tais pedidos devem ser dirigidos à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do câmpus (em Curitiba, na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas - DIDEP);

Durante o afastamento o servidor não receberá os adicionais de periculosidade ou insalubridade;

O afastamento do país será interrompido durante o período de licença à gestante e reiniciado após o seu término. Poderá também ser interrompido ou cancelado em casos de licença para tratamento de saúde por período superior a 15 dias;

O servidor terá direito às férias referentes ao exercício em que retornar do afastamento;

Como requerer

Afastamentos de Servidores para cursar Pós-Graduação ou Pós-Doutorado
O Afastamento para Pós-Graduação consiste em um período onde o servidor poderá se afastar integralmente no caso da inviabilidade de realizar as atividades da pós-graduação simultaneamente com as atividades do cargo ou com compensações de horários

Como acessar a documentação necessária e as condições?
Acesse: sei.utfpr.edu.br

 
  • Ao entrar no SEI com o seu usuário e senha do e-mail institucional da UTFPR, selecione, na aba do canto superior direito, o setor onde está lotado
  • No menu cinza do lado esquerdo, clique em “Base de Conhecimento”
  • No campo de pesquisa, digite “Afastamento”
  • Como resultado da pesquisa, surgirá “Afastamento para Pós-Graduação”, clique sobre o mesmo
  • Na aba (ou janela) que abrirá automaticamente, estão todas as informações relativas ao processo de afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu.


Fundamentos Legais

Vigentes

Não vigentes

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