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Redistribuição

por admin publicado 27/10/2017 15h41, última modificação 23/08/2019 14h41
Deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para outra IFE.

Requisitos Básicos

1. Existir exclusivo interesse da Administração

2. O pedido ser aprovado do órgão Central de Sistema de Pessoal Civil (SIPEC)

3. Estar aprovado em avaliação de estágio probatório (ter mais de 36 meses de efetivo exercício no cargo, com avaliação do estágio probatório concluída no órgão de origem)

 

Documentação

Antes de iniciar o cadastro de intenção online (logo abaixo), serão necessários para:
- docentes: link do seu Currículo Lattes atualizado
- técnicos-administrativos: Currículo Vitae ou Lattes atualizado
- todos os casos: página impressa em PDF dos Dados FUNCIONAIS fornecida pelo SIGEPE - Servidor.

 

Informações Gerais

1. A redistribuição  ocorrerá, exclusivamente,  para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

2. Não existe redistribuição a pedido de servidor ou de terceiros.

3. O cargo a ser redistribuído tem que ser compatível com a essência, complexidade e responsabilidade, relativas às atividades e finalidades institucionais, e com os planos de cargos e salários do órgão ou entidade que irá recebê-lo.

4. A redistribuição de cargos ocupados ou vagos somente poderá ser efetivada, se houver, como contrapartida a redistribuição de um cargo efetivo, ocupado ou vago, do mesmo nível de escolaridade.

5. No caso de cargo vago, a redistribuição ocorrerá na inexistência de concurso público em andamento ou em vigência para as especialidades dos cargos interessados na redistribuição, a fim de resguardar os interesses de candidatos aprovados, e no caso de cargo ocupado, a concordância expressa do servidor (item 9.3 do Acórdão nº 1.308/2014 - TCU - Plenário).

6. O processo de redistribuição deve ser encaminhado ao MEC, que é o responsável pela publicação da Portaria.

7. A redistribuição de docente dependerá da  aquiescência dos departamentos ou unidades de ensino de origem e de destino, bem como da prévia aprovação dos órgãos colegiados competente de cada IFE, de acordo com o regulamento interno.

8. Compete ao MEC acompanhar e controlar os atos de redistribuição.

9. O servidor redistribuído para ter exercício em outra localidade terá, no mínimo 10 (dez) e no máximo  30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União (DOU), para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. Este prazo será considerado de efetivo exercício, contando-se para todos os fins.

10. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere o item anterior será contado a partir do término do impedimento.

11. O servidor redistribuído terá assegurado todos os direitos e vantagens a que fazia jus na IFE de origem.

12. Considera-se sede o município onde estava instalada a repartição em que o servidor tinha exercício em caráter permanente.

     

    Fundamentação

     

    Cadastro de Intenção 

    SERVIDOR LOTADO EM ÓRGÃO QUE NÃO É A UTFPR

    Para dar início ao cadastro de intenção de redistribuição para a UTFPR, siga as instruções acima. Depois, preencha o formulário a seguir, lembrando que a Reitoria localiza-se em Curitiba.

    Formulário para registro da intenção de redistribuição 

     

    SERVIDOR LOTADO NA UTFPR
    Para intenção em redistribuição da UTFPR para outra instituição, deve-se ingressar com o pedido diretamente na instituição para a qual tem interesse. 

    IMPORTANTE: Poderão ser deferidos os processos apenas dos servidores lotados na UTFPR  que tiverem concluído o período de estágio probatório e cujo processo de avaliação esteja devidamente encerrado. Não serão analisados pedidos de servidores com menos de 36 meses de efetivo exercício.