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Remoção

por admin publicado 27/10/2017 14h55, última modificação 09/10/2020 10h38
É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Modalidades de Remoção

I - de ofício, no interesse da Administração;

II - a pedido, a critério da Administração; 

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, deslocado no interesse da Administração;
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por Junta Médica oficial;
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados

Também será concedida quando for solicitada para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, comprovada pelo Serviço de Avaliação e Perícia da Saúde. 

O servidor poderá ser removido de uma para outra unidade da UTFPR para atender necessidade de serviço, observadas as cláusulas dos Editais dos concursos públicos e ouvidas as chefias envolvidas. 

Ocorrendo remoção de ofício com mudança de sede, o servidor estudante, seu cônjuge ou companheiro, seus filhos ou enteados que vivam em sua companhia e os menores sob sua guarda com autorização judicial, também estudantes, terão assegurados, na localidade na nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. 

Nos casos de remoção de ofício, em que a mudança de sede obrigar o servidor a mudar de domicílio em caráter permanente, ser-lhe-á devida ajuda de custo para compensar as despesas de instalação.

Considera-se sede, para efeito de remoção, o município onde a unidade administrativa estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente. 

IMPORTANTE: Nos casos de Remoção a Pedido, é necessário que o servidor tenha concluído o período de estágio probatório.


Procedimentos

O requerimento deve ser gerado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI):

 

Fundamento Legal