Reprogramação das despesas discricionárias na UTFPR

De conhecimento geral, o Decreto n° 12.120, de 30 de julho de 2024, definiu uma reprogramação para a execução das despesas discricionárias do governo federal.

No Ministério da Educação, houve necessidade de bloqueio/reprogramação, que afetou as Universidade Federais em um percentual de 18% do orçamento discricionário RP2 fonte tesouro, inclusive emendas parlamentares. Foi, ainda, bloqueado no SIAFI, empenho de emenda RP7. No PNAES foram bloqueados aproximadamente R$ 6.000.000,00, inviabilizando, no momento, descentralizações e execução de assistência estudantil por meio da Unidade Gestora (UG) da Reitoria.

O bloqueio é inicialmente realizado na setorial de órgão; assim, a UG da Reitoria está hoje sem recursos para empenho e com a conta de orçamento da emenda RP2 com saldo invertido, o qual deve ser regularizado.

Conforme comunicado ANDIFES, abaixo, a reprogramação do orçamento está prevista para 01/10/2024; sobre essa reprogramação, ainda não há informações de como ocorrerá e nem o percentual que será desbloqueado.

Dessa forma, como de rotina quando ocorre bloqueio/corte orçamentário, iremos remanejar créditos dos campi para regularizar as contas de crédito disponível invertido e de limite orçamentário na setorial de órgão.

Considerando o prazo informado para a primeira reprogramação, faremos o estorno de 4,5% do orçamento de custeio dos campi, com o intuito de minimizar o impacto nas ações de funcionamento dos cursos. Já para os créditos da emenda RP2, o remanejamento será no valor total descentralizado, visto a inversão de saldo em conta que está negativa em R$ 8.000.000,00.

Qualquer dúvida, nós nos mantemos à disposição.

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UTFPR

INFORME ANDIFES

Caros Reitores e Reitoras,

Nesta sexta-feira, 2 de agosto de 2024, a Diretoria da Andifes foi convidada pela SESU/MEC para uma reunião, que iniciou às 15h30, com a presença do Secretário Alexandre Brasil, da Diretora Tânia Mara Francisco e do Subsecretário da Subsecretaria Planejamento Orçamento (SPO), Adalton Matos.

Além da Diretoria da Andifes, participaram da reunião o Presidente da Comissão de Finanças, Reitor Demétrius, e os representantes do Forplad, Juscelino, Evandro e Dulce.

A reunião ocorreu para os representantes do MEC informarem que, com a publicação do Decreto 12.120, de 30 de julho de 2024, houve alteração na programação orçamentária e financeira e no cronograma de execução do MEC, que afetou as universidades federais de duas formas:

1. Bloqueio das emendas discricionárias RP2 e RP7 que não foram empenhadas até o dia 23/07/2024.

2. Reprogramação dos limites de empenho correspondentes a 18% dos recursos da fonte tesouro.

Em relação à reprogramação mencionada no item 2, os limites de empenho reprogramados ficarão indisponíveis até 30 de setembro e haverá, em seguida, duas janelas de liberação, ainda sem definição de percentuais em cada fase:

1ª janela - 1 de outubro a 30 de novembro;

2ª janela - 1 a 30 de dezembro.

Ao final da reunião, Adalton se colocou à disposição para mais esclarecimentos.

Neste sentido, nós da Diretoria e o Forplad estamos à disposição dos reitores e reitoras.

Atenciosamente,

José Daniel Diniz Melo (UFRN) Presidente

Vice-presidente: José Geraldo Ticianeli (UFRR) Vice-presidente: Luciano Schuch (UFSM)

Vice-presidente: Roselma Lucchese (UFCAT)

Vice-presidente: Reitora Sandra Regina Goulart Almeida (UFMG)