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Programa de Gestão e Desempenho

Programa de Gestão e Desempenho

Publicado 6/13/2023, 5:57:42 PM, última modificação 4/26/2024, 10:09:30 AM

O que é o Programa de Gestão e Desempenho?

De acordo com o Decreto nº 11.072/22, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

A IN nº 24/2023 traz um refinamento do conceito ao definir o PGD como “um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais”.

Podemos afirmar que o PGD é uma ferramenta de gestão que muda a lógica do serviço público federal ao permitir a troca do controle de frequência pelo controle de resultados.

O Programa abrange as modalidades: teletrabalho e presencial.

O teletrabalho é a modalidade em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configuram trabalho externo, dispensado do controle de frequência, conforme legislação vigente.

Vale destacar que, apesar de sinônimos, os termos “teletrabalho” e “trabalho remoto”, usualmente, têm sido diferenciados pela Administração Pública Federal, conforme as circunstâncias e o fundamento legal:

  • O trabalho remoto extraordinário, originado por força da pandemia, tem como principal característica a realização das atividades fora das dependências físicas do órgão/entidade.
  • O teletrabalho, modalidade de trabalho prevista no PGD, instituído pela IN 65/2020, tem como foco o controle dos resultados alcançados pelos agentes públicos, independentemente do local de trabalho, além de ter a obrigatoriedade da utilização de sistema informatizado.

Implantação do PGD na UTFPR

Materiais de Orientação

Treinamento das Comissões Locais de Suporte

Período de Ambientação nas Unidades

Transparência

(disponibilizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos)

Se tiverem dúvidas/sugestões sobre o PGD, favor encaminhar para: pgd-central@utfpr.edu.br

Outras informações