Informações gerais
Todos os responsáveis pelos laboratórios da UTFPR devem estar atentos à legislação vigente sobre controle de estoques de reagentes químicos.
Existem alguns produtos químicos usados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná que são controlados pela Polícia Civil, Exército Brasileiro e Polícia Federal.
Nesta página estão apresentadas algumas informações gerais sobre a Comissão de Controle e Acompanhamento dos Produtos Químicos Controlados (PQCs) do Campus Pato Branco .
Aquisição e uso de Produtos Químicos Controlados (PQC) no campus
O que são produtos controlados?
Produtos controlados podem ser quaisquer produtos perigosos, enquadrados no regime de controle de compra, venda, armazenagem e consumo, devido a possibilidade de serem empregados na fabricação clandestina de produtos de risco para a sociedade (drogas, explosivos, etc). São controlados pelos seguintes órgãos: Polícia Federal, Exército Brasileiro, Polícia Civil, a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos.
A aquisição de Produtos Químicos Controlados deve sempre ser feita em nome da UTFPR, sob supervisão desta Comissão de controle e acompanhamento dos Produtos Químicos Controlados (CONFPQ-PB).
Jamais compre um PQC em seu nome ou com o seu CPF.
Não doe nem aceite doações de PQCs de outras instituições e empresas.
Policia Federal
A Policia Federal visa o controle e fiscalização de produtos químicos, com a finalidade de coibir o uso indevido que possam ser destinados à elaboração de drogas ilícitas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas que causem dependência física ou psíquica.
Consulte a lista dos Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal antes de efetuar uma aquisição. Os produtos químicos controlados pela PF e constam na licença da funcionamento, e portanto, podem ser adquiridos pela UTFPR Pato Branco estão relacionados nas listas II, IV, V e VI do Anexo I da PORTARIA MJSP Nº 204/2022 ou nessa Tabela.
Lista de sinônimos de Produtos Químicos Controlados.
Para consultar a habilitação e situação cadastral de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica na PF.
Ministério do Exército Brasileiro
O Ministério do Exercito Brasileiro através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) visa o controle de produtos químicos com a finalidade de evitar os riscos de explosão ou a fabricação de bombas e armas de destruição em massa. Não é possível a aquisição desses produtos sem possuir as documentações necessárias.
Consulte a lista dos Produtos Químicos Controlados pelo Exército antes de efetuar uma aquisição.
Policia Civil
A Polícia Civil visa a fiscalização a fabricação, importação, exportação, comércio, emprego, tráfego ou uso de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos.
