Comissão de Controle e Acompanhamento dos Produtos Químicos Controlados (PQC)
Os produtos químicos controlados são, em geral, substâncias ou produtos fiscalizados por um órgão competente a fim de combater infrações legislativas e assegurar o uso responsável destes produtos por seus usuários. Alguns são controlados pelo Exército Brasileiro (em sua maioria, armas ou substâncias capazes de produzir munição e produtos explosivos), outros pela Polícia Federal (substâncias destinadas à produção de drogas ilícitas).
Para adquirir tais produtos controlados, é preciso possuir Licença do Órgão competente, atendendo a critérios demandados por eles. Cada órgão tem seu critério baseado na natureza da atividade envolvendo o produto controlado. A UTFPR campus Pato Branco possui apenas licença para a utilização de CONSUMO, em atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Esta página tem como objetivo informar à comunidade do Campus Pato Branco sobre as ações da Comissão responsável pelo Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Controlados (PQC) do Campus Pato Branco da UTFPR.
Todos os responsáveis pelos laboratórios da UTFPR devem estar atentos à legislação vigente sobre controle de estoques de reagentes químicos.
Incumbência
Realizar o assessoramento dos processos de aquisição e controle dos produtos controlados; além do suporte com informações para o cumprimento da legislação vigente e atendimento dos órgãos de fiscalização.
Em relação ao assessoramento dos processos de aquisição, a comissão tem a incumbência de:
1. Fornecer informações sobre as autorizações dos órgãos de fiscalização para a compra dos produtos químicos controlados;
2. Dar encaminhamentos nos processos de solicitação das referidas autorizações, as quais ocorrem via plataforma SIPROQUIM 2, no caso da Polícia Federal (Portaria 240/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Em relação ao controle dos produtos controlados, a comissão se baseia na Instrução Normativa GADIR-PB/UTFPR nº 4, de 05 de outubro de 2021, que estabelece os procedimentos de Controle e Acompanhamento dos Produtos Químicos Controlados (PQCs) do Campus Pato Branco da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Em relação ao suporte com informações, a comissão está disponível para esclarecer sobre o processo de controle de produtos químicos, necessidade para aquisições e assuntos relacionados à fiscalização. As solicitações devem ser feitas por via e-mail.
A presente comissão não realiza compras e orçamentos.
Solicitamos que antes de levantar qualquer questionamento, leiam a Instrução Normativa GADIR-PB/UTFPR nº 4 de 05 de outubro de 2021.
