Documentos gerais

Documentos emitidos pela Comissão Central

• Documento entregue à Comissão das 30 horas

Legislação

Regulamento CIS

Lei do Servidor Público Federal

Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Plano de Desenvolvimento da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação

Plano de Incentivo à Qualificação e Capacitação dos servidores Técnico-Administrativos em Educação

Ambientes organizacionais

Áreas de conhecimento com relação direta aos ambientes organizacionais

Código de Ética do Servidor Público Federal

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Lei nº 11.091/05 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto nº 5.825/06 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do PCCTAE, instituído pela Lei Nº. 11.091/2005.

Decreto nº 5.824/06 - Estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo qualificação dos servidores integrantes do PCCTAE, instituído pela Lei nº 11.091/05.