Eliminação de documentos

Publicado 6/30/2017, 2:49:45 PM, última modificação 11/10/2022, 11:40:18 AM

Eliminação suspensa por decisão judicial

Está suspensa a eliminação de documentos públicos em todos os órgãos e entidades do poder executivo federal que integram o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as eliminações de documentos públicos realizadas com base nos procedimentos do Decreto nº 10.148/2019. 

A decisão foi emitida pelo  juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro na Ação Civil Pública nº 5006596-71.2022.4.02.5101/RJ. O Arquivo Nacional comunicou a decisão a todos os órgãos e entidades do poder executivo federal que integram o Siga por meio do Ofício Circular nº 01/2022/GABIN/AN, de 22/02/2022. Por sua vez, a CPAD fez o comunicado internamente na Universidade pelo Ofício Circular nº 01/2022 CPAD/Reitoria.

Mais informações estão disponíveis no site do Arquivo Nacional.