Legislação - Lato Sensu
Legislação Principal
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
Regulamenta a oferta e funcionamento de cursos de pós-graduação na modalidade Lato Sensu, especificamente os Cursos de Especialização, no âmbito da UTFPR.
Instruções Normativas
Dispõe sobre normatização da participação de servidores(as) em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UTFPR, do registro das suas atividades nos Sistemas Corporativos da UTFPR, módulo Extensão.
Estabelece os prazos de tramitação dos processos a serem analisados pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação – COPPG
Mais antigas
Instrução Normativa PROPPG 03/13
Dispõe sobre a atuação de servidores da UTFPR em regime de Dedicação Exclusiva em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em consonância ao determinado pela Lei 12.772 de 29 de Dezembro de 2012.
Instrução Normativa PROPPG 02/13
Estabelece prazos para a conclusão dos processos sob análise do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - COPPG.
Instrução Normativa PROPPG 01/13
Estabelece diretrizes para a destinação das vagas adicionais previstas para a capacitação de servidores e/ou valorização de egressos nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.
Instrução Normativa PROPPG 01/12
Estabelece normas para o enquadramento dos Cursos de Especialização em funcionamento ao Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UTFPR (Res. COPPG no. 035/2012).
Instrução Normativa Conjunta PROPPG/DIRGEP 01/2012
Normatiza a participação de Servidores Técnico-Administrativos da UTFPR em programas de pós graduação (Lato e Stricto Sensu) no país, sem afastamento.
Instrução Normativa PROPPG 03/2011
Estabelece procedimentos referentes ao recredenciamento, emissão de certificados e dispensa da apresentação de relatórios parciais para os cursos de especialização (pós-graduação lato sensu).
Instrução Normativa Conjunta PROGRAD/PROPPG 01/2011
Estabelece normas e procedimentos operacionais para o depósito de trabalhos de conclusão de curso de graduação e de especialização, dissertações e teses nas Bibliotecas da UTFPR.
Instrução Normativa PROGRAD 07/10
Estabelece procedimentos para o acesso aos serviços das Bibliotecas da UTFPR pelos alunos e tutores dos cursos da modalidade de Educação a Distância.
Instrução Normativa PROGRAD 06/10
Estabelece procedimentos para a emissão de crachás para alunos e tutores dos cursos na modalidade de Educação a Distância da UTFPR.
Revogadas
Instrução Normativa nº 05/2020, de 25 de maio de 2020
Dispõe sobre as orientações relacionadas a oferta remota das atividades de ensino e demais atividades dos cursos de pós-graduação Lato Sensu da UTFPR, durante o período de efeitos da pandemia de COVID – 19 (coronavírus).
Normas Acadêmicas
Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos
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