Legislação

Externa

• Plano Nacional de Educação
  Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências -  Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 
  
  
• Plano Nacional de Extensão
  Antecedentes, Objetivos, Metas, Articulação com a sociedade, Metodologia e Avaliação
  
  

• Plano Nacional de Extensão Universitária
  Discussão de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Ensino Superior
  
  

• Rede Nacional de Extensão – RENEX
  A RENEX mantém cadastro atualizado das instituições integrantes, divulga ações extensionistas universitárias e coordena o Sistema Nacional de Informações de Extensão, SIEX/Brasil, banco de dados sobre as práticas de extensão no País.
  
  

• Diretrizes para a Extensão 

        Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7  da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - 2014-2024 e dá outras providências

• Classificação de publicações e outros produtos acadêmicos de Extensão Universitária