UTFPR lança IN sobre avaliação em estágio probatório e iniciará consulta sobre novo regulamento
Foi publicada na última segunda-feira, 04, a Instrução Normativa DIRGEP/UTFPR nº 02/2026, a qual estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos na avaliação do desempenho de estágio probatório para servidores que ingressaram na UTFPR a partir de 07 de fevereiro de 2025. O documento está em conformidade ao decreto nº 12.374/2025 e à Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025. Além da nova IN, o grupo de trabalho criado para discutir a elaboração do novo Regulamento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, disponibilizará a minuta do documento para consulta pública da comunidade. As sugestões poderão ser feitas através de um formulário que será disponibilizado a partir do dia 11 e receberá contribuições até 29 de maio.
O Grupo de Trabalho sobre Estágio Probatório (GTEP) foi criado em maio de 2025, com a responsabilidade de coordenar o alinhamento das novas regras federais com as especificidades da Universidade. Para o diretor de Gestão de Pessoas, Elzimar Andrade, a participação dos servidores na consulta pública proporcionará melhorias das avaliações dos estágios probatórios: “A colaboração de todos é fundamental para a construção de um processo avaliativo justo, transparente e em conformidade com as diretrizes vigentes”, afirma.
Ao fim do período de coleta de sugestões, o GTEP enviará a minuta final para apreciação dos membros do Conselho Universitário (COUNI). Após a aprovação do Regulamento, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIRGEP) formulará uma Instrução Normativa específica, com definições sobre os fluxos administrativos e os procedimentos operacionais necessários à condução das avaliações.
Para mais informações, acesse a página oficial da consulta pública do Regulamento.
Estágio Probatório
O Decreto nº 12.374/2025 atualiza as legislações anteriores acerca do estágio probatório. O objetivo é padronizar os ciclos avaliativos para todos os setores da administração federal e transformá-los em um processo de gestão de desempenho e capacitação contínua, com mais transparência e assertividade. Os servidores ingressantes no serviço público federal a partir de 07 de fevereiro de 2025 deverão passar pelo Programa de Desenvolvimento Inicial, com cursos oferecidos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e conclusão obrigatória até o encerramento do segundo ciclo avaliativo.
As avaliações passam a ser descentralizadas e deixam de ser uma atribuição exclusiva da chefia imediata, passando a ser compartilhada com os pares e com o próprio servidor, por meio da autoavaliação. Também foram estabelecidos novos critérios e fatores de avaliação, como orientação para resultados, trabalhos em equipe e comprometimento institucional.
A Instrução Normativa da UTFPR determina as diretrizes para a formação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAD-EP). As avaliações serão atribuídas pela diretoria do setor em que o servidor estiver lotado, junto de outros pares - quando houver. A avaliação será realizada em três ciclos, que totalizam 36 meses. As notas serão atribuídas proporcionalmente, sendo composta por 60% pela chefia imediata, 25% pelos pares e 15% pelo próprio servidor. Quando não houver pares avaliadores, as notas serão divididas entre a chefia imediata, com 72,5%, e a autoavaliação, com 27,5%.
Serviço
Consulta pública sobre o novo regulamento de estágio probatório
Público: servidores da UTFPR
Período: entre 11 e 29 de maio, através do formulário (disponível a partir do dia 11/05).
Links: Minuta (disponível a partir do dia 11/05)
