Consulta Pública: Novo Regulamento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.
Em observância ao Decreto nº 12.374/2025 e à Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025, que estabelecem o novo regramento para a avaliação de estágio probatório de servidores nomeados a partir de 07/02/2025, a UTFPR iniciou o processo de adequação de suas normas internas. Para conduzir este trabalho, a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 939/2025 instituiu o Grupo de Trabalho sobre Estágio Probatório (GTEP).
Dando continuidade às atividades, o GTEP disponibiliza, a minuta do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório e o formulário para contribuições de toda a comunidade acadêmica. O objetivo central do documento é alinhar os procedimentos da Universidade à legislação federal vigente.
Como participar?
A consulta pública estará aberta no período de 11 a 29 de maio de 2026. Os interessados podem acessar o texto integral da minuta e enviar suas sugestões através dos links abaixo:
Acesse a minuta: Clique aqui para ler o documento
Formulário de Contribuições: Clique aqui para contribuir com a minuta
Informações Relevantes:
Após o encerramento da consulta pública, a minuta será submetida à apreciação do Conselho Universitário (COUNI).
As contribuições enviadas serão respondidas individualmente via e-mail cadastrado.
Paralelamente a esta consulta pública, foi publicada no dia 04/05/2026, pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DIRGEP), a Instrução Normativa DIRGEP/UTFPR nº 02/2026, que estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados para avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. A intenção foi definir o fluxo administrativo e os procedimentos operacionais do processo de avaliação.
Agradecemos antecipadamente a sua colaboração!
Grupo de Trabalho sobre Estágio Probatório (GTEP)
Diretoria de Gestão de Pessoas (DIRGEP)
