Orientações sobre Publicações Eletrônicas da UTFPR
As Publicações Eletrônicas ou Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR é uma funcionalidade disponibilizada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Essa ferramenta permite a publicação dos atos oficiais da instituição de maneira automática no Portal dos Servidores, resultando em maior transparência e eficiência na comunicação com a comunidade interna e externa, atendendo ao disposto na Lei nº 4.965, de 5 de maio de 1966.
O BSE da UTFPR tem a finalidade de divulgar atos oficiais emitidos por todas as unidades administrativas e acadêmicas, cujo teor seja de interesse público ou relativos aos servidores da instituição e desde que parametrizados no SEI .
As áreas que possuem competência para publicar documentos no BSE no SEI , ou seja, responsáveis por publicar Editais, Ordens de Serviço, Portarias, Instruções Normativas, Deliberações entre outros, podem obter mais orientações neste link. Cabe ressaltar que a listagem de documentos publicáveis poderá sofrer alterações, conforme necessidade e/ou legislação.
Uma das vantagens do uso do ambiente de publicação eletrônico é a possibilidade de relacionar alterações nos documentos eletrônicos publicados, evitando duplicidades e inconsistências.
Um documento publicado pode ter três tipos de alterações e estão disponíveis na funcionalidade de publicação do SEI :
- Apostilamento: utilizado para “indicar a nota ou o aditamento feito à margem de qualquer documento, ou papel público, para lhe acrescentar alguma coisa que lhe faltava no texto, seja para o ilustrar, comentar ou para o interpretar” (*1).
- Republicação: “consiste na reedição de texto do ato oficial, caso tenha ocorrido omissões no texto anterior. Republica-se na íntegra o ato oficial, com a mesma numeração, entrando em vigor na data da nova publicação” (*2).
- Retificação: “exprime a emenda ou a correção de alguma coisa para que se torne exata, perfeita” (*1).
Para pesquisar no BSE da UTFPR, basta acessar a página Publicações Eletrônicas do SEI, disponível no Portal dos Servidores ou em UTFPR Digital no Portal da instituição, sem a necessidade de cadastro prévio.
Outra maneira de visualizar os documentos nato-digitais publicados no BSE, ocorre por meio do ícone , disponível na barra de menu de opções do processo dentro do SEI .
Além disso, foi implementada funcionalidade no Portal que permite a inclusão de 'editais' utilizando:
a) apenas link do BSE
b) apenas arquivo .pdf
c) link do BSE e arquivo .pdf.
Para evitar duplicidade e/ou divergência de informação, recomenda-se que o edital seja publicado no Portal apenas com o link, sem a necessidade de geração de arquivo .PDF. Dessa forma, as publicações relacionadas, que venham a ocorrer, também ficarão disponíveis na pesquisa.