Orientações sobre Publicações Eletrônicas da UTFPR

Publicado 2/12/2019, 3:32:25 PM, última modificação 1/26/2024, 2:45:15 PM

As Publicações Eletrônicas ou Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR é uma funcionalidade disponibilizada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Essa ferramenta permite a publicação dos atos oficiais da instituição de maneira automática no Portal dos Servidores, resultando em maior transparência e eficiência na comunicação com a comunidade interna e externa, atendendo ao disposto na Lei nº 4.965, de 5 de maio de 1966.

O BSE da UTFPR tem a finalidade de divulgar atos oficiais emitidos por todas as unidades administrativas e acadêmicas, cujo teor seja de interesse público ou relativos aos servidores da instituição e desde que parametrizados no SEI.

As áreas que possuem competência para publicar documentos no BSE no SEI, ou seja, responsáveis por publicar Editais, Ordens de Serviço, Portarias, Instruções Normativas, Deliberações entre outros, podem obter mais orientações neste link. Cabe ressaltar que a listagem de documentos publicáveis poderá sofrer alterações, conforme necessidade e/ou legislação.

Uma das vantagens do uso do ambiente de publicação eletrônico é a possibilidade de relacionar alterações nos documentos eletrônicos publicados, evitando duplicidades e inconsistências.

Um documento publicado pode ter três tipos de alterações e estão disponíveis na funcionalidade de publicação do SEI:

  • Apostilamento: utilizado para “indicar a nota ou o aditamento feito à margem de qualquer documento, ou papel público, para lhe acrescentar alguma coisa que lhe faltava no texto, seja para o ilustrar, comentar ou para o interpretar” (*1).
  • Republicação: “consiste na reedição de texto do ato oficial, caso tenha ocorrido omissões no texto anterior. Republica-se na íntegra o ato oficial, com a mesma numeração, entrando em vigor na data da nova publicação” (*2).
  • Retificação: “exprime a emenda ou a correção de alguma coisa para que se torne exata, perfeita” (*1).

*1 - Fonte: SILVA, de Plácido e. Vocabulário Jurídico. Ed. Forense. 20ª edição. Rio de Janeiro, 2002.
*2 - Fonte: http://www.portalsei.unb.br/images/documentos_sei/Cartilha_Publicacao_18122017_final.pdf.

Para pesquisar no BSE da UTFPR, basta acessar a página Publicações Eletrônicas do SEI, disponível no Portal dos Servidores ou em UTFPR Digital no Portal da instituição, sem a necessidade de cadastro prévio.

Outra maneira de visualizar os documentos nato-digitais publicados no BSE, ocorre por meio do ícone , disponível na barra de menu de opções do processo dentro do SEI.

Além disso, foi implementada funcionalidade no Portal que permite a inclusão de 'editais' utilizando:  

a) apenas link do BSE

b) apenas arquivo .pdf 

c) link do BSE e arquivo .pdf.

Para evitar duplicidade e/ou divergência de informação, recomenda-se que o edital seja publicado no Portal apenas com o link, sem a necessidade de geração de arquivo .PDF. Dessa forma, as publicações relacionadas, que venham a ocorrer, também ficarão disponíveis na pesquisa.