§ 1º Juntamente com as cópias da dissertação ou tese, o discente deve assinar um termo no qual se comprometerá a ceder os direitos autorais sobre os dados e o trabalho da dissertação ou tese ao orientador, caso não submeta e tramite, em até 180 (cento e oitenta dias) após a defesa da dissertação ou tese, pelo menos 1 (um) artigo científico extraído da dissertação e 2 (dois) artigos no caso de tese, para publicação em revista técnico-científica (Qualis/CAPES), com anuência do orientador.
