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Avaliação de Desempenho de Servidores

Avaliação de Desempenho de Servidores

O programa de avaliação de desempenho dos servidores da UTFPR tem como objetivo avaliar o desempenho profissional dos servidores da UTFPR (docentes, técnicos-administrativos e gestores), visando promover o desenvolvimento pessoal, profissional, setorial, institucional e social.

Responsáveis

Documentos

Etapas

Todas as etapas são realizadas no Sistema de Avaliação Institucional.

Etapa 1

Negociação

Definição prévia e conjunta do que será esperado do servidor ao longo do ano, possibilitando a adequação dos critérios avaliativos a sua realidade e potencialidades. Ocorre no início do ciclo avaliativo.

Etapa 2

Avaliação

Avaliação do desempenho apresentado pelo servidor ao longo do ano. Ocorre no final do ciclo avaliativo.A pontuação máxima é de 100 pontos, composta por duas formas de avaliação.

Pontuação e Formulários de Avaliação

Desempenho ColetivoDesempenho Individual
30 pontos70 pontos 
*Pontuação atribuída pela chefia imediata

Formulários de Avaliação

Como funciona a avaliação

A Avaliação de Desempenho dos Servidores da UTFPR é anual, multilateral e totalmente realizada no Sistema de Avaliação Institucional (SIAVI). Seu objetivo é identificar potencialidades e pontos de melhoria, subsidiar ações de capacitação e desenvolvimento e fundamentar a progressão funcional. A pontuação máxima é de 100 pontos: 30 de desempenho coletivo e 70 de desempenho individual.

Etapas do processo

• 1. Preparação. As chefias conferem no SIAVI a lotação e o perfil de avaliação de cada servidor e configuram, com a equipe, os indicadores da avaliação do setor pelos usuários.

• 2. Negociação. Servidor e chefia imediata definem, no início do ciclo, o que será esperado ao longo do ano e a pontuação dos critérios. A avaliação só pode ser realizada depois da negociação.

• 3. Avaliação. Ocorre no final do ciclo e compreende o desempenho coletivo (avaliação do setor pelos usuários, do docente pelos discentes e da chefia pelos servidores) e o desempenho individual, realizado pela chefia em conjunto com o servidor.

• 4. Finalização e homologação. Concluída a avaliação, ela é encaminhada à área de gestão de pessoas do campus e homologada pela Comissão Interna de Supervisão (técnico-administrativos) ou pela comissão docente competente (docentes). [Conferir fluxo atual de assinatura e arquivamento.]

• 5. Gestão dos resultados. Os resultados orientam a capacitação, a autoavaliação dos setores, indicadores de gestão e a progressão por mérito.

Condições para a progressão por mérito

• Obter, no mínimo, 40% dos pontos em cada etapa (desempenho coletivo e desempenho individual).

• Obter pontuação final mínima de 60 pontos.

• Docentes: não ultrapassar o número máximo de faltas injustificadas previsto para o seu regime de trabalho, condição essencial para a progressão.

• Técnico-administrativos: o interstício para a progressão por mérito é de 12 meses de efetivo exercício, desde 01/01/2025 (Lei nº 11.091/2005, art. 10-B, com redação da Lei nº 15.141/2025). Para docentes, aplicam-se a Lei nº 12.772/2012 e a Portaria MEC nº 554/2013.

Situações especiais

• Servidores técnico-administrativos ingressantes: participam da avaliação desde que tenham, no mínimo, dois meses de efetivo exercício até o encerramento do ciclo avaliativo regular (Diretriz Transitória nº 001/CADS/UTFPR, que reduziu o prazo de seis para dois meses). Quem ingressar com menos de dois meses é dispensado naquele ciclo e participa do seguinte. A regra vale também para os reintegrados, redistribuídos ou remanejados que reiniciem a contagem de exercício.

• Servidores com menos de 2 meses de exercício: são dispensados automaticamente pelo SIAVI.

• Servidores afastados por mais de 6 meses no período avaliativo: são dispensados da avaliação e a pontuação anterior é replicada.

• Servidores afastados para pós-graduação: são avaliados em procedimento próprio, conduzido pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

• Servidores em exercício descentralizado ou cedidos a outros órgãos: são dispensados no SIAVI e o formulário da UTFPR é enviado ao órgão de exercício.

• Avaliação do setor pelos usuários: só compõe a pontuação coletiva quando há, no mínimo, 10 avaliadores; setores sem número suficiente podem ser vinculados ao setor imediatamente superior.

Retificação e recursos

A pontuação de desempenho coletivo pode ser retificada no SIAVI pela chefia imediata, mediante justificativa escrita do servidor. Os recursos contra a avaliação são respondidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas (técnico-administrativos e chefias) e pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (docentes). [Conferir os órgãos responsáveis na estrutura atual.]

Contato

Dúvidas devem ser encaminhadas à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Servidores (CADS) do seu campus. A composição e os contatos de cada campus estão na página da CADS.

Legislação

A Avaliação de Desempenho dos Servidores está prevista nas legislações a seguir: 

Norma

Assunto

Carreira(s) abrangida(s)

Dispositivos de referência

Texto da norma

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005

Estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e prevê a avaliação de desempenho e a progressão por mérito (interstício de 12 meses).

PCCTAE – cargos técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC

Art. 3º, IX; arts. 10 e 10-B

Planalto – texto compilado

Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006

Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, incluindo o Programa de Avaliação de Desempenho.

PCCTAE

Art. 8º e seguintes

Planalto – texto do decreto

Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008

Reestruturação de cargos e carreiras do Poder Executivo federal, com reflexos nas regras de avaliação de desempenho e progressão.

PCCTAE e carreiras docentes

Dispositivos aplicáveis à avaliação de desempenho

Planalto – texto da lei

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012

Estrutura as carreiras docentes; progressão e promoção condicionadas à aprovação em avaliação de desempenho.

Carreira do Magistério Superior e Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)

Arts. 12 e 14

Planalto – texto compilado

Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025

Fixa em 12 meses o interstício da progressão por mérito e altera dispositivos de progressão e promoção das carreiras.

PCCTAE; Magistério Superior; EBTT

Art. 131 (Lei nº 11.091/2005, art. 10-B); art. 54 (Lei nº 12.772/2012, arts. 12 e 14)

Planalto – texto da lei

Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013

Diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho docente para fins de progressão e promoção.

Magistério Superior e EBTT

Texto integral

Ato do MEC no DOU

Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025

Regulamenta o art. 214 da Lei nº 15.141/2025; estabelece que o servidor em exercício descentralizado é avaliado no órgão ou entidade de exercício, com metas e fatores de competência compatíveis com as atividades ali desempenhadas.

Cargos descritos no art. 214 da Lei nº 15.141/2025; adotada pela UTFPR como parâmetro para docentes e técnico-administrativos em exercício descentralizado ou cedidos

Arts. 16 e 17

Ato do MGI no DOU

 
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