Serviços Gerais - AP
Legislação
- Decreto n° 6403, de 17 de março de 2008 - Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa n° 2, de 30 de abril de 2008 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
- Instrução Normativa n° 3, de 15 de maio de 2008 - Dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.
- Lei 1.081, de 13 de abril de 1950 - Dispõe sobre o uso de carros oficiais.
- Lei 12.619, de 30 de abril de 2012 - Sobre o exercício da profissão de motorista Atribuições do Motorista.
