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Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Publicado 6/5/2018, 1:22:26 PM, última modificação 4/19/2024, 4:29:41 PM

A propriedade Intelectual é a área do Direito empregado tanto no âmbito industrial, quanto no científico e no artístico, para conferir proteção a criações do engenho e do espírito humano por um determinado período, com objetivo principal de exploração social e econômica. A segurança que as leis de Propriedade Intelectual proporcionam estimula a inovação e o desenvolvimento de novas soluções para os problemas existentes.

Para mais informações acesse o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela concessão e garantia dos direitos de Propriedade Industrial no Brasil: https://www.gov.br/inpi/pt-br 

Confira abaixo as divisões da Propriedade Intelectual e seus respectivos conceitos, clicando sobre a palavra:

Modalidades de Propriedade Intelectual

Proteção
Sui Generis
Propriedade
Industrial
Direito
Autoral
Direitos
Conexos
Conhecimento
Tradicional
Segredo
industrial

Como Solicitar:

PROTEJA SUA PESQUISA!

Assim que o pesquisador constatar que os resultados de sua pesquisa poderão ser objeto de um pedido de patente ou registro das criações humanas, deve-se resguardar o SIGILO e a CONFIDENCIALIDADE das informações e COMUNICAR a sua invenção ou criação.

Obs.: Considera-se divulgação: disponibilização em biblioteca, artigo publicado, resumo publicado em anais de congresso, pôster ou divulgação oral em congresso/simpósio/conferência etc., TCC, dissertação, tese etc.

No caso de trabalhos acadêmicos de final de curso, em que há a obrigatoriedade de publicação na biblioteca, salienta-se que é possível manter o sigilo na biblioteca por doze meses ou mais.

Nos cursos em que a banca pública é exigida, pode-se resguardar a novidade da invenção por meio de pedido de sigilo, com a assinatura de termo assinado por todos os presentes. Para estes casos, sugere-se a defesa em sigilo e sigilo em biblioteca, conforme a Resolução nº 180/2022 – COGEP.

JÁ DIVULGUEI, E AGORA?

Para os casos de patente, especificamente, que já tenha sido foi divulgada, há um recurso na Lei para que a proteção seja possível, desde que a tecnologia esteja no chamado “período de graça”. Ou seja, não tenha extrapolado o prazo de 12 meses entre a publicação dos resultados e o depósito da patente no INPI.

Atenção: O prazo de 12 meses é de depósito da patente junto ao INPI, não entre a publicação e o início do processo de requerimento de patente no SEI.

COMO FAZER A COMUNICAÇÃO DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS?

Após a finalização de uma pesquisa dentro da UTFPR, o servidor deverá comunicar a sua tecnologia para a Agência de Inovação detalhando a sua invenção/criação, por meio do NIT de seu campus.

QUEM É O NIT DO MEU CAMPUS?

* O responsável pelo NIT pode ser encontrado em: Departamento de Apoio e Projetos tecnológicos (DEPET).
O DEPET irá dar o primeiro apoio aos inventores/criadores, iniciando o processo em nosso sistema.

MODELO DE COMUNICAÇÕES 

CLIQUE ABAIXO NO TIPO DE SOLICITAÇÃO E BAIXE O ARQUIVO

O principal requisito para comunicar a invenção ou a criação é que o pesquisador seja da UTFPR ou, em caso de equipe de mais de um pesquisador, tenha entre seus membros ao menos um vinculado à UTFPR.

Se houve a participação de outra instituição/empresa no desenvolvimento da tecnologia, apresente também o documento comprobatório. (Termo de Cooperação, Acordo, Convênio etc), casa haja.

Com essas informações disponibilizadas, inicia-se o processo para a avaliação da tecnologia pelo COAPI, para possível proteção e transferência pela UTFPR.

Confira o fluxo a seguir:

ANÁLISE PELO COMITÊ DE AVALIAÇÃO PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - COAPI

A Comunicação de invenção/criação será analisada pelo Comitê de Avaliação para a Propriedade Intelectual – COAPI. Sua responsabilidade é avaliar a tecnologia quanto ao seu potencial inovador e, principalmente, à viabilidade econômica e ao benefício social.

A UTFPR, por meio do COAPI, dá prioridade para as propriedades intelectuais que já apresentem alguma forma de parceria com instituições/empresas ou comprovem negociações comerciais ou sociais.

Lembre-se que há a possibilidade de negociação da tecnologia antes mesmo do depósito, utilizando-se do NDA (“Non Disclosure Agreement”), ou Acordo de Não Divulgação, ou Termo de Sigilo e Confidencialidade, que é um instrumento jurídico que prevê, legalmente, obrigações entre as partes, sobre a confidencialidade de dados e/ou informações específicas, fazendo-se cumprir as determinações previstas.

A partir do deferimento pelo COAPI, a tecnologia estará apta para que os inventores ou criadores apresentem os documentos para o depósito.(Confira os passos em "MINHA COMUNICAÇÃO FOI APROVADA PELO COAPI, E AGORA?".

Caso seja indeferido, a UTFPR abre mão dos Direitos sobre a tecnologia e o inventor/criador fica livre para fazer o depósito por conta.

MINHA COMUNICAÇÃO FOI APROVADA PELO COAPI, E AGORA?

O processo SEI retornará ao NIT do campus, para que, juntamente ao(s) inventor(es)/criador(es) providenciem os documentos para o depósito.

QUAIS DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSITO ANEXAR?

  •  PARA PATENTES:

Os documentos devem ser anexados no mesmo processo SEI iniciado no NIT do campus onde originou a Comunicação de Invenção/Criação. São eles:

Relatório descritivoReivindicaçõesResumo e Desenhos

Clique nos documentos referidos acima para acessar os modelos indicados.

ATENÇÃO!!! Estes documentos devem ser redigidos conforme normas do INPI: IN 30 e 31/2013

 

 Confira o Manual de Patentes do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf

- Diretrizes sobre o conteúdo dos pedidos de patentes (Resolução INPI/PR n°124/2013)

Dicas para redação de patentes

Guia básico de patentes

Minha primeira patente

 

SisGen -  Informações para casos de  PROPRIEDADE INTELECTUAL GERADA COM ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO, clique aqui.

Mais informações sobre o SisGen

PARA OUTROS REGISTROS:

Após o parecer favorável pelo COAPI, o processo será encaminhado à DIRAGI, que será o responsável por contactar o NIT e os inventores, caso sejam necessários ajustes nos pedidos de propriedade intelectual.

COMO FAZER A BUSCA DE ANTERIORIDADE?

A busca prévia é fortemente recomendada antes do depósito de um pedido de patente, de modo a averiguar se a invenção é nova, possui atividade inventiva e aplicação industrial, requisitos primordiais para a concessão da carta patente. Caso a invenção não seja nova, mas se for, por exemplo, referente a uma melhoria funcional no objeto já existente, poderá ser depositado um pedido de modelo de utilidade.

Confira os procedimentos de busca:

 ATENÇÃO! Tendo em vista os trâmites internos, informamos que o prazo do depósito do pedido de patente no INPI, após o recebimento de todos os documentos pela DIRAGI (Diretoria da Agência de inovação), é de até 60 (sessenta) dias, caso não haja correções a serem realizadas na documentação. Este prazo, no entanto, poderá ser maior se houver correções, dependendo do tempo de resposta dos inventores.

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