Licenças

Licença por acidente em serviço

Concedida, com a remuneração integral, em decorrência de acidente em serviço ocorrido no exercício do cargo, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, provocando lesão corporal ou perturbação funcional ou que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho

Licença para Acompanhamento de Cônjuge com ou sem Lotação Provisória

Por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo

Licença à adotante

Licença para Atividade Política

Concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral; e com remuneração, a partir do registro de sua candidatura e até o décimo dia seguinte ao do pleito.

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

O servidor poderá tirar licença por motivo de doença do cônjuge/companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva a suas expensas. A licença deve ser autorizada por perícia médica oficial do SIASS e a pessoa assistida deve constar no assentamento funcional do servidor.

Licença Gala - Casamento ou União Estável

O servidor poderá ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos, em função de casamento ou união estável, sem desconto da remuneração ou necessidade de compensação de horário. O afastamento se inicia a partir da data de registro de casamento civil ou da escritura pública de constituição de união estável.

Licença à Gestante

A servidora gestante tem direito a 120 dias de licença, sem prejuízo da remuneração, prorrogáveis por mais 60 dias (Decreto 6690/2008).

Licença paternidade

O servidor terá direito à licença remunerada por 5 dias na ocasião do nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial

Licença prêmio

Apenas para servidores que completaram períodos de cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal até 15/10/1996

Licença para Tratamento de Saúde

O servidor poderá tirar licença por motivo de doença do cônjuge/companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva a suas expensas. A licença deve ser autorizada por perícia médica oficial do SIASS e a pessoa assistida deve constar no assentamento funcional do servidor.